O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio de decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Público, deu provimento ao recurso interposto pelo Município de Bacuri e reconheceu a legalidade das exonerações de agentes comunitários de saúde realizadas após regular Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A decisão, relatada pelo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, reformou integralmente a sentença de primeiro grau, que havia determinado a reintegração dos servidores, com pagamento de vencimentos e aplicação de multa ao Município.

📌 O QUE DECIDIU O TJMA?
O Tribunal concluiu que:
✔️ O Município agiu dentro da legalidade ao instaurar e conduzir o PAD;
✔️ Foram respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal;
✔️ Não houve prova de perseguição política ou desvio de finalidade;
✔️ O Judiciário não pode interferir no mérito administrativo quando ausente ilegalidade.

⚖️ FUNDAMENTO CENTRAL
A decisão reforça o entendimento consolidado de que a Administração Pública possui o poder-dever de revisar seus próprios atos, com base na autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), especialmente quando identificadas irregularidades no vínculo funcional.

Além disso, o acórdão destacou que o mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito alegado, o que não foi demonstrado pelos impetrantes.

📊 IMPACTO DA DECISÃO
Com o julgamento:
➡️ Ficam anuladas as determinações de reintegração dos agentes;
➡️ Cai a multa imposta ao Município;
➡️ Reafirma-se a autonomia administrativa para corrigir ilegalidades internas;
➡️ Consolida-se a segurança jurídica na gestão pública municipal.

📢 CONCLUSÃO
A decisão do TJMA representa importante precedente em favor da legalidade administrativa, reforçando que atos praticados com observância do devido processo legal não podem ser invalidados sem prova inequívoca de ilegalidade.

Em um vídeo divulgado nesta última sexta-feira 10, o prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando mandou um recado duro ao deputado federal Duarte Jr. O gestor criticou o que chamou de “politicagem” com o ensino do município e defendeu os investimentos feitos em sua administração, que já lhe renderam o título de “Prefeito Ouro” da educação por duas vezes.

O prefeito destacou que a cidade oferece hoje atividades que vão muito além do básico, como robótica, informática e reforço escolar no contraturno. Ele também enfatizou o cuidado com o ensino inclusivo, mencionando que o município é um dos poucos da região que oferece apoio completo para crianças atípicas, causa que ele conhece de perto, já que seu próprio filho estuda na rede municipal.

Sobre as acusações de irregularidades no uso de recursos do Fundeb, o prefeito foi enfático, “Não tenho medo e não tenho nada a dever”. Segundo ele, a lei permite o pagamento de diversos profissionais da área e as denúncias já foram verificadas anteriormente sem ter encontrado nenhum tipo de irregularidade.

Embora o deputado tenha levantado suspeitas sobre os recursos da educação, o prefeito afirmou que está à disposição da Justiça e que mantém total transparência. A crítica central é que o parlamentar estaria mais preocupado em criar narrativas para redes sociais do que em entender os índices positivos que o município vem alcançando em avaliações estaduais e federais. “A verdade é que o deputado está mais preocupado com seu grupo político do que com a nossa educação”, disparou o prefeito.

O dia 13 de abril é uma data especial para celebrar a vida do professor e cientista político Luiz Guterres, uma personalidade que vem se destacando pelo seu compromisso com o conhecimento, a educação e a formação crítica da sociedade. Ao longo de sua trajetória, Luiz Guterres tem contribuído de forma significativa para o debate político, sempre levando informação de qualidade e reflexões importantes para o povo.

Reconhecido pelo seu trabalho como educador, ele tem se dedicado a aproximar a Ciência Política do dia a dia das pessoas, tornando temas complexos mais acessíveis e despertando o interesse da população pela participação cidadã. Seus conteúdos e posicionamentos vêm ganhando cada vez mais espaço e respeito, consolidando sua imagem como uma voz ativa e influente.

Neste dia especial, amigos, alunos e admiradores celebram não apenas mais um ano de vida, mas também a dedicação e o compromisso de Luiz Guterres com a construção de uma sociedade mais consciente, informada e participativa. Que esta nova etapa seja repleta de saúde, conquistas e ainda mais sucesso em sua missão de educar e transformar através do conhecimento.

Durante agenda do governador Carlos Brandão na Baixada Maranhense neste sábado (11), o prefeito de Presidente Sarney, Gilson Lima, acompanhou a entrega da requalificação da MA-106 e aproveitou o momento para fortalecer parcerias importantes para o município.

Em encontro com o secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, o prefeito tratou do convênio para a requalificação asfáltica da estrada que liga a sede do município ao distrito de Três Furos, uma demanda histórica da população.

Gilson Lima destacou a importância do diálogo com o Governo do Estado para garantir avanços concretos. “Estamos buscando, com responsabilidade e parceria, melhorar a infraestrutura do nosso município. A recuperação da estrada até Três Furos é fundamental para garantir mais mobilidade, segurança e desenvolvimento para nossa população”, afirmou.

O secretário Aparício Bandeira confirmou a realização da obra e também ressaltou o compromisso do Governo do Maranhão com o município. “O governador está sensível à situação da estrada de Três Furos e estamos trabalhando para viabilizar essa obra importante em parceria com a gestão municipal, garantindo mais qualidade de vida e melhores condições de acesso para a população”, pontuou.

A articulação reforça o compromisso da gestão municipal em buscar investimentos e garantir mais infraestrutura para Presidente Sarney.

A deputada federal Detinha participou de uma animada aula de zumba no bairro Jardim Turu, ao lado do vereador Andrey Villela, promovida com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas e melhorar a qualidade de vida da população. O momento foi marcado por muita energia, integração e grande participação popular.

Durante a atividade, a parlamentar interagiu com os presentes e ressaltou a importância de cuidar da saúde por meio do exercício físico. A aula reuniu moradores de diferentes idades, criando um ambiente descontraído e motivador para todos os participantes.

A iniciativa também reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao bem-estar social, estimulando ações que promovam saúde, lazer e inclusão nas comunidades.

A presença de Detinha e do vereador Andrey Villela foi bem recebida pelos participantes, que aproveitaram a oportunidade não apenas para se exercitar, mas também para dialogar e se aproximar das lideranças políticas.

A deputada segue fortalecendo sua atuação junto à população, apoiando iniciativas que fazem a diferença no dia a dia e incentivam hábitos mais saudáveis.

Na manhã desta sexta-feira (10), durante um café da manhã realizado em sua residência, o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, declarou apoio à pré-candidatura de seu primo, Pedro Lucas Fernandes, ao cargo de deputado federal.

O anúncio foi realizado durante um encontro político que reuniu importantes lideranças do município. Estiveram presentes a primeira-dama Núbia Patrol, o pré-candidato a deputado estadual Júnior Viana, o vice-prefeito Dida, além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças locais.

O ato reforça a união do grupo político no município e sinaliza o alinhamento em torno do nome de Pedro Lucas para as eleições proporcionais. A movimentação também demonstra a estratégia de fortalecimento de alianças visando o próximo pleito eleitoral.

Nos bastidores, o apoio é visto como importante para ampliar a base política do pré-candidato na região, consolidando sua presença e influência no interior do estado.

A obra tem como principal objetivo garantir mais segurança para quem trafega pela região, além de melhorar a mobilidade e facilitar o deslocamento de moradores, produtores e estudantes que utilizam a via diariamente.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento da infraestrutura rural, promovendo melhores condições de tráfego e contribuindo para o fortalecimento das comunidades locais.

Com ações como essa, a Prefeitura de Mirinzal demonstra que o trabalho continua chegando a todos os cantos do município, levando mais dignidade e progresso para a população.

Nova presidente estadual do partido fortalece grupo político com nomes estratégicos visando as próximas eleições

A deputada federal Detinha, nova presidente do Partido Liberal (PL) no Maranhão, iniciou sua gestão à frente da sigla com forte articulação política e foco nas eleições de 2026. A parlamentar já formou um quadro considerado competitivo, reunindo nomes estratégicos para disputar cargos importantes no cenário estadual.

A movimentação é vista como um passo importante para o fortalecimento do partido no estado, ampliando sua presença e influência no Maranhão. Sob a liderança de Detinha, o PL busca consolidar alianças e estruturar uma base sólida para enfrentar os desafios eleitorais que se aproximam.

Nos bastidores, a expectativa é de que o grupo montado pela nova presidente consiga atrair apoios relevantes e protagonizar disputas acirradas para cargos no Legislativo. A estratégia também inclui a valorização de lideranças regionais e o incentivo à renovação política.

Com esse cenário, o PL no Maranhão entra em uma nova fase, apostando na organização interna e na competitividade de seus quadros para se destacar nas eleições de 2026.

O resultado reflete o trabalho dedicado de professores e de toda a equipe pedagógica da Secretaria de Educação (Semed), que atuam diariamente para garantir uma educação de qualidade no município.

O prefeito Gilson Lima destacou a importância do avanço e o compromisso da gestão com o setor. “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, investindo na educação e cuidando do futuro das nossas crianças. Seguiremos trabalhando para avançar ainda mais neste setor e nas demais áreas do município”, declarou o gestor.

O crescimento do índice de alfabetização reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da educação e a construção de novas oportunidades para os estudantes sarneyenses.

Se você achou que o cenário político estava parado, prepare-se! Há um nome que não sai da boca do povo e está subindo nas pesquisas feito foguete: **Dra. Carol Boueres**. 🚀
Advogada previdenciária de mão cheia com quase 20 anos de estrada, formada pela UFMA e historiadora pela UEMA, Carol não caiu de paraquedas. Ela conhece a máquina pública por dentro: foi assessora no MPMA e deu o tom como Procuradora Geral de Santa Luzia por quatro anos. Experiência? Ela tem de sobra!
💥 “TEMPERAMENTO FORTE OU CORAGEM?”
Dizem por aí que ela tem o gênio difícil e não leva desaforo para casa. Mas a verdade é uma só: o povo cansou de “político sabonete”. A Dra. Carol é **direta, reta e decidida**. É essa autenticidade que está polarizando a disputa e atraindo quem quer mudança de verdade!
🏥 DO SOCIAL PARA A POLÍTICA: DIGNIDADE NA PRÁTICA
Enquanto muitos prometem, ela já faz. Carol é a mente por trás de um projeto de cooperação que é referência, levando:
* ⚖️ **Justiça:** Atendimento jurídico gratuito.
* 🩺 **Saúde:** Consultas médicas e odontológicas para quem mais precisa.
* 🏠 **Moradia:** Luta firme para trazer o *Minha Casa, Minha Vida* de volta e com força total!
### 💡 INOVAÇÃO: O MODELO SÃO PAULO CHEGANDO NO MARANHÃO!
Carol não quer o “feijão com arroz”. Ela está de olho no que dá certo nos grandes centros. Já imaginou o **Armazém Solidário** aqui? E que tal colocar nossos idosos de volta no jogo, reabilitando e valorizando a experiência deles no mercado de trabalho? É visão de futuro para um estado que tem pressa de crescer!
### 🤝 A UNIÃO QUE FAZ A FORÇA: CAROL + EDUARDO BRAIDE
A cereja do bolo? O apoio de peso do pré-candidato **Eduardo Braide**! Essa parceria une a força do Maranhão com a gestão que é referência, deixando a Dra. Carol Boueres mais forte do que nunca na caminhada para a Câmara Federal. 🏛️

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O Maranhão está pronto para essa renovação? Compartilhe agora! Esse nome veio para ficar e transformar! 👇
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