O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou nesta terça-feira, 14, por meio de nota, que decidiu cancelar a paralisação da categoria em São Luís, que estava prevista para começar na quarta-feira, 15.

 O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido. Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

Doze estudantes garantiram a nota máxima na redação Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele falou sobre o resultado das redações durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 13.

Pelo Maranhão, apenas um estudante atingiu a nota máxima: trata-se de Danilo Batista, um escritor graduado em odontologia, que há 10 anos tenta aprovação no curso de medicina.

Além do maranhense, estudantes de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo também alcançaram a mior nota na prova.

O governador Carlos Brandão anunciou, neste sábado, 11, os dias e circuitos do Carnaval do Maranhão 2025. Com início oficial marcado para o dia 31 de janeiro, a festa promete movimentar as ruas e praias de São Luís, consolidando o evento como um dos maiores do Nordeste.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou um servidor do órgão por peculato, usurpação de função pública e falsa identidade. Ele é acusado de utilizar um veículo oficial da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca para fins pessoais e de se passar por promotor de Justiça em eventos públicos e inspeções ilegais.

Milhares de consumidores maranhenses devem ser ressarcidos devido às constantes interrupções e à instabilidade de sinal do serviço de telefonia móvel da Telefônica Brasil S.A., empresa que administra a operadora Vivo, ocorridas nos anos de 2021 e 2022. A decisão, que atende a uma Ação Civil Pública (ACP) do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), condena a empresa a pagar R$ 5 milhões, por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, e R$ 1 mil, a título de dano moral individual, para cada consumidor devidamente atingido e prejudicado pela falha generalizada.

Segundo o defensor público titular do Nudecon, Diego Oliveira, estavam em discussão a responsabilidade da concessionária quanto à prestação do serviço, o dever de ressarcir os consumidores pelos prejuízos sofridos, com a decorrente configuração de dano moral coletivo e individual, além da abrangência e duração das interrupções nos serviços da empresa de telefonia.

“Essa sentença é, especialmente, importante para a coletividade, pois reafirma o compromisso das instituições do sistema de justiça com a proteção dos direitos dos consumidores, sobretudo diante das falhas em serviços essenciais, como a telecomunicação. Dessa forma, a condenação milionária da empresa demonstra o caráter pedagógico e punitivo da sentença dada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e busca inibir práticas semelhantes no futuro”, conta o defensor público.

A atuação do Nudecon reflete o compromisso da Defensoria Pública do Maranhão com a garantia de direitos fundamentais, especialmente para a população mais vulnerável. Além disso, a decisão corrobora a necessidade da oferta eficaz dos serviços prestados à população, fortalecendo a cidadania e promovendo justiça social. “As interrupções, que em alguns casos duraram horas, causaram transtornos aos consumidores, portanto um dano moral coletivo, em razão do impacto na coletividade, e dano moral individual, já que foram privados de um serviço essencial”, afirma Oliveira.

A ACP também contou com a colaboração do defensor público Alberto Pessoa Bastos, à época Diretor de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, hoje titular da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão (Semag). Bastos contribuiu, durante ações itinerantes da DPE/MA, com a coleta de declarações de consumidores afetados.

No decorrer do processo, a Vivo alegou, dentre outras coisas, que “as interrupções foram curtas, momentâneas e absolutamente pontuais, bem como foram provocadas por atos de terceiros […], mas que foram prontamente resolvidos, com o imediato restabelecimento da prestação do serviço”. Em caso de descumprimento de quaisquer determinações, foi estipulada multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Para os consumidores, a sentença poderá ser executada de forma individual, provando ter sido cliente da operadora no período da instabilidade, para o posterior abatimento automático em suas contas telefônicas. Isso ocorreria após o trânsito em julgado, haja vista a probabilidade de a empresa ainda recorrer da decisão.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Conceito – e à qual o Blog destaque da verdade obteve acesso   avaliou as intenções de voto para os cargos de governador e senador do Maranhão nas eleições de 2026. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2024, ouviu mais de 1 mil pessoas, em 47 municípios maranhenses, e revelou uma liderança expressiva do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), na disputa pelo Governo do Estado, além de um cenário embolado para o Senado.

A pesquisa do Instituto Conceito reforça a importância de lideranças locais e estaduais no cenário político maranhense e antecipa uma eleição competitiva tanto para o governo quanto para o Senado em 2026.