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Morre a mãe da desembargadora do TJMA Angela Salazar

 

Morreu neste sábado, 18, Maria da Conceição Moraes Salazar, mãe da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ela residia em São Luís Gonzaga do Maranhão.

Após a confirmação do falecimento, o presidente da Corte estadual, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, emitiu nota de pesar em nome de todos os seus membros.

“O Judiciário estadual presta condolências e solidariedade à magistrada e seus familiares.  O velório e sepultamento ocorreram ainda no sábado.

Após queda da Ponte JK, superintendente do Dnit é afastado

 

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afastou nesta sexta-feira, 17, o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. A medida ocorre no contexto das investigações sobre o desabamento da ponte que ligava os estados de Tocantins e Maranhão, ocorrido em 22 de dezembro.

Segundo o Ministério dos Transportes, Melo Pereira era o responsável direto pela estrutura e será afastado preventivamente por 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Durante o afastamento, ele continuará recebendo remuneração, mas deverá se manter à disposição do Dnit, fornecendo dados de contato para eventuais convocações.

“O afastamento preventivo será realizado sem prejuízo da remuneração do servidor, assegurando-lhe o contraditório diferido em face da urgência da medida”, destacou o despacho assinado por Renan Filho.

Além de Melo Pereira, outros três servidores do Dnit em Tocantins também serão afastados por determinação do ministério. A decisão será oficializada em publicação prevista ainda para esta sexta-feira. A pasta segue conduzindo as apurações para identificar responsabilidades pelo incidente e garantir a segurança de obras de infraestrutura no país.

Valorização profissional: Professora Cici sempre em diálogo com os profissionais de Conceição do Lago- Açu

A Prefeita de Conceição do Lago- Açu ( Professora Cici), tem sua trajetória marcada por questões sociais e relacionamentos serios . Ela sempre olhou com carinho para as classes profissionais.cada trabalhador.

No dia de ontem, (17/01) , ela se reuniu com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde, acompanhada pela Secretária de Saúde, Dona Nita, e pela adjunta, Nazirene Mendes. Na ocasião, discutiram assuntos importantes para toda a categoria. Podem contar sempre comigo!
O comprometimento e seriedade da Prefeita fazem toda diferença.

ATÉ ISSO?! STF questiona construção de muro na Cracolândia, em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, deve se manifestar ainda nesta sexta-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os motivos que levaram a prefeitura a construir um muro na Cracolândia, confinando, no local, pessoas em situação de vulnerabilidade.

A intimação, dando prazo de 24 horas para a manifestação do prefeito, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na quinta-feira (16), em caráter de urgência.

Com cerca de 40 metros de extensão e gradis de metal, o muro foi construído entre maio e junho do ano passado na Rua General Couto Magalhães, localizada no bairro de Santa Ifigênia, em uma área triangular.

A determinação do STF tem como origem uma ação impetrada por parlamentares do PSOL, tendo por base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A prefeitura se manifestou publicamente por meio de nota, argumentando que o muro foi instalado em 2024, em área na qual já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. Segundo a prefeitura, a troca foi feita para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para confinamento”.

Cracolândia é a denominação dada a uma área ocupada por pessoas em situação de vulnerabilidade, composta, na sua maioria, por dependentes químicos e traficantes, geralmente de crack, no centro da cidade de São Paulo.

Brasil terá maior imposto do mundo com IVA estimado em 28%

 

A regulamentação da reforma tributária como foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernar Appy.

A taxa levaria o país a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim tomando a pole position no pódio dos maiores impostos do mundo.
Porém, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isto de acontecer: a trava de alíquota.
O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%.
O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Porém, a proposta da reforma – e da trava – é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.
Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo?
Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA.
Segundo Appy, a inclusão de excessões durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. À época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.
O secretário afirma que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados.
Porém, reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.

STF barra salário acima do teto a auditores de controle interno em SLZ

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que havia determinado o pagamento do salário dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto da remuneração dos servidores locais (abate-teto). O ministro atendeu a pedido do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) na Suspensão de Segurança (SS) 5700.

De acordo com a Lei Orgânica de São Luís, o teto remuneratório para os servidores municipais é a remuneração dos desembargadores do TJMA. Essa previsão, porém, foi invalidada pelo tribunal estadual, que entendeu que ela afronta a regra constitucional que estipula o subsídio do prefeito como limite máximo de remuneração nos municípios.
Com base nessa decisão, a gestão municipal determinou a aplicação do abate-teto tendo como parâmetro o subsídio do prefeito. Essa medida foi questionada na Justiça estadual pela Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, que argumentou que o corte não poderia ter sido feito sem a abertura de procedimento administrativo e destacou o caráter alimentar das verbas, que eram recebidas de boa-fé.
Após decisão desfavorável na primeira instância, a associação apresentou recurso, e o presidente do TJMA determinou o restabelecimento dos valores que vinham sendo pagos anteriormente.
Contra essa decisão, o IPAM apresentou a SS 5700, sustentando que o pagamento de valores acima do teto constitucional com base numa decisão temporária causa danos irreparáveis e ônus excessivo aos cofres públicos. Segundo o instituto, o impacto anual aproximado na previdência é de R$ 10 milhões, além do prejuízo à moralidade administrativa e à confiança da sociedade na gestão pública.
Limites remuneratórios
Para o ministro Fachin, a manutenção da decisão questionada apresenta elevado risco de violação à ordem e à economia pública. Ele lembrou que o STF já decidiu que os limites remuneratórios estabelecidos pela Emenda Constitucional 41/2003 devem se aplicar a todas as verbas recebidas pelos servidores públicos, mesmo que adquiridas sob regime anterior (Tema 780 de repercussão geral).
A seu ver, nesse caso não se pode alegar violação do direito adquirido, da irredutibilidade de proventos ou dos princípios da boa-fé e da proteção da confiança. Além disso, o ministro ressaltou o efeito multiplicador que gera o ajuizamento de diversas ações com pedidos semelhantes.

Através da articulação da Professora Cici , prestação de serviços da Caixa Econômica não será afetada

 

*Diante do fechamento temporário da agência da CAIXA em Bacabal, a ( prefeita professora Cici  ) já está trabalhando para encontrar soluções, que atendam às demandas sociais da população de conceição do Lago_ Açu e minimizem o impacto causado pela suspensão dos serviços prestados pela instituição. Para isso, a prefeita se reuniu com o Superintendente Ricardo Campos e as gerentes Josi e Nilsi.

 Como resultado, a agência disponibilizará um colaborador, em parceria com o município, para realizar os atendimentos na própria  cidade.

 Em breve, a população de conceição do Lago_Açu será informada sobre o local de atendimento.

*Na reunião, estiveram presentes com a prefeita, a secretária de Finanças, Gabriele Steffane, a Secretária de Saúde, Dona Nita e o Procurador do Município, Railton Revil.*

Alan da Marissol decreta situação de calamidade financeira em Balsas

 

O prefeito Alan da Marissol (PRD), de Balsas, decretou nesta quarta-feira (15) Situação de Calamidade Financeira no município. A decisão foi justificada pela grave crise fiscal supostamente herdada da gestão anterior, que teria deixado uma dívida superior a R$ 15 milhões.

Entre os principais problemas apontados estão débitos previdenciários, atraso no pagamento de salários dos servidores e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o prefeito, o cenário compromete o funcionamento da administração pública, exigindo medidas emergenciais para restabelecer o equilíbrio financeiro.

“Começamos nossa gestão com o compromisso de atuar com legalidade, moralidade e, acima de tudo, transparência com o povo de Balsas. Estamos enfrentando uma dívida milionária e adotando todas as medidas necessárias para restabelecer o equilíbrio financeiro. Nosso compromisso é com Balsas e com os balsenses”, afirmou Alan da Marissol em comunicado divulgado nas redes sociais.

A medida busca não apenas expor a gravidade da situação, mas também permitir ao município a adoção de ações excepcionais para conter os impactos da crise, incluindo possíveis renegociações de dívidas e contenção de gastos. A administração promete transparência e celeridade na busca de soluções para os problemas enfrentados pela cidade.

Brandão após eleição de Roberto Costa na Famem: ‘Unidade é o melhor caminho’

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), fez, na quarta-feira, 15, durante encontro com lideranças após a eleição do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), como novo presidente da Famem, uma reflexão sobre o racha existente em sua base política.

Segundo ele, mais do que “ganhar ou perder” uma disputa, “a unidade é o melhor caminho”.
Já tive outras eleições que eu perdi, e eu comecei a analisar, durante essa minha vida pública, se vale a pena essa disputa, se vale a pena ganhar ou perder. Então, hoje, eu sou convicto de que a unidade é o melhor caminho”, afirmou o socialista, ao lado do vice-governador, Felipe Camarão (PT), da presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB), e na presença de diversos prefeitos.
A declaração ocorre no momento em que o grupo Brandão/Dino parece cada vez mais próximo de um entendimento, apesar das resistências de atores ainda ligados ao hoje ministro Flávio Dino, do STF.
E a menção sobre “ganhar ou perder” eleições também soou como uma referência a disputa pela presidência do Legislativo maranhense, que culminou com a reeleição de Iracema – mas ainda contestada pelo deputado estadual Othelino Neto (SD), segundo colocado, no Supremo.

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