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Brasil terá maior imposto do mundo com IVA estimado em 28%

 

A regulamentação da reforma tributária como foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernar Appy.

A taxa levaria o país a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim tomando a pole position no pódio dos maiores impostos do mundo.
Porém, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isto de acontecer: a trava de alíquota.
O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%.
O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Porém, a proposta da reforma – e da trava – é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.
Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo?
Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA.
Segundo Appy, a inclusão de excessões durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. À época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.
O secretário afirma que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados.
Porém, reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.

STF barra salário acima do teto a auditores de controle interno em SLZ

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que havia determinado o pagamento do salário dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto da remuneração dos servidores locais (abate-teto). O ministro atendeu a pedido do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) na Suspensão de Segurança (SS) 5700.

De acordo com a Lei Orgânica de São Luís, o teto remuneratório para os servidores municipais é a remuneração dos desembargadores do TJMA. Essa previsão, porém, foi invalidada pelo tribunal estadual, que entendeu que ela afronta a regra constitucional que estipula o subsídio do prefeito como limite máximo de remuneração nos municípios.
Com base nessa decisão, a gestão municipal determinou a aplicação do abate-teto tendo como parâmetro o subsídio do prefeito. Essa medida foi questionada na Justiça estadual pela Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, que argumentou que o corte não poderia ter sido feito sem a abertura de procedimento administrativo e destacou o caráter alimentar das verbas, que eram recebidas de boa-fé.
Após decisão desfavorável na primeira instância, a associação apresentou recurso, e o presidente do TJMA determinou o restabelecimento dos valores que vinham sendo pagos anteriormente.
Contra essa decisão, o IPAM apresentou a SS 5700, sustentando que o pagamento de valores acima do teto constitucional com base numa decisão temporária causa danos irreparáveis e ônus excessivo aos cofres públicos. Segundo o instituto, o impacto anual aproximado na previdência é de R$ 10 milhões, além do prejuízo à moralidade administrativa e à confiança da sociedade na gestão pública.
Limites remuneratórios
Para o ministro Fachin, a manutenção da decisão questionada apresenta elevado risco de violação à ordem e à economia pública. Ele lembrou que o STF já decidiu que os limites remuneratórios estabelecidos pela Emenda Constitucional 41/2003 devem se aplicar a todas as verbas recebidas pelos servidores públicos, mesmo que adquiridas sob regime anterior (Tema 780 de repercussão geral).
A seu ver, nesse caso não se pode alegar violação do direito adquirido, da irredutibilidade de proventos ou dos princípios da boa-fé e da proteção da confiança. Além disso, o ministro ressaltou o efeito multiplicador que gera o ajuizamento de diversas ações com pedidos semelhantes.

Através da articulação da Professora Cici , prestação de serviços da Caixa Econômica não será afetada

 

*Diante do fechamento temporário da agência da CAIXA em Bacabal, a ( prefeita professora Cici  ) já está trabalhando para encontrar soluções, que atendam às demandas sociais da população de conceição do Lago_ Açu e minimizem o impacto causado pela suspensão dos serviços prestados pela instituição. Para isso, a prefeita se reuniu com o Superintendente Ricardo Campos e as gerentes Josi e Nilsi.

 Como resultado, a agência disponibilizará um colaborador, em parceria com o município, para realizar os atendimentos na própria  cidade.

 Em breve, a população de conceição do Lago_Açu será informada sobre o local de atendimento.

*Na reunião, estiveram presentes com a prefeita, a secretária de Finanças, Gabriele Steffane, a Secretária de Saúde, Dona Nita e o Procurador do Município, Railton Revil.*

Alan da Marissol decreta situação de calamidade financeira em Balsas

 

O prefeito Alan da Marissol (PRD), de Balsas, decretou nesta quarta-feira (15) Situação de Calamidade Financeira no município. A decisão foi justificada pela grave crise fiscal supostamente herdada da gestão anterior, que teria deixado uma dívida superior a R$ 15 milhões.

Entre os principais problemas apontados estão débitos previdenciários, atraso no pagamento de salários dos servidores e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o prefeito, o cenário compromete o funcionamento da administração pública, exigindo medidas emergenciais para restabelecer o equilíbrio financeiro.

“Começamos nossa gestão com o compromisso de atuar com legalidade, moralidade e, acima de tudo, transparência com o povo de Balsas. Estamos enfrentando uma dívida milionária e adotando todas as medidas necessárias para restabelecer o equilíbrio financeiro. Nosso compromisso é com Balsas e com os balsenses”, afirmou Alan da Marissol em comunicado divulgado nas redes sociais.

A medida busca não apenas expor a gravidade da situação, mas também permitir ao município a adoção de ações excepcionais para conter os impactos da crise, incluindo possíveis renegociações de dívidas e contenção de gastos. A administração promete transparência e celeridade na busca de soluções para os problemas enfrentados pela cidade.

Brandão após eleição de Roberto Costa na Famem: ‘Unidade é o melhor caminho’

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), fez, na quarta-feira, 15, durante encontro com lideranças após a eleição do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), como novo presidente da Famem, uma reflexão sobre o racha existente em sua base política.

Segundo ele, mais do que “ganhar ou perder” uma disputa, “a unidade é o melhor caminho”.
Já tive outras eleições que eu perdi, e eu comecei a analisar, durante essa minha vida pública, se vale a pena essa disputa, se vale a pena ganhar ou perder. Então, hoje, eu sou convicto de que a unidade é o melhor caminho”, afirmou o socialista, ao lado do vice-governador, Felipe Camarão (PT), da presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB), e na presença de diversos prefeitos.
A declaração ocorre no momento em que o grupo Brandão/Dino parece cada vez mais próximo de um entendimento, apesar das resistências de atores ainda ligados ao hoje ministro Flávio Dino, do STF.
E a menção sobre “ganhar ou perder” eleições também soou como uma referência a disputa pela presidência do Legislativo maranhense, que culminou com a reeleição de Iracema – mas ainda contestada pelo deputado estadual Othelino Neto (SD), segundo colocado, no Supremo.

Gestão da prefeita Maura Jorge é premiada com Selo Ouro na Educação

 

Maura Jorge é ouro na educação!
Maura Jorge recebeu o selo da categoria “Ouro” de Prefeita da educação.
O selo é uma forma de reconhecimento que valoriza as boas práticas em ações voltadas à alfabetização das crianças e à diminuição das desigualdades educacionais.
A premiação consolida os esforços da gestão na adoção de práticas pedagógicas que visam à alfabetização plena na idade certa.
É um reconhecimento a esse tipo de investimento. 
“Esta é mais uma grande conquista que demonstra o quanto temos trabalhado pela melhoria constante do aprendizado das nossas crianças”. 
Destacou a prefeita Maura Jorge, que começa 2025 no seu quarto mandato em Lago da Pedra.

Rodoviários cancelam greve que estava prevista para esta quarta-feira em SL

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou nesta terça-feira, 14, por meio de nota, que decidiu cancelar a paralisação da categoria em São Luís, que estava prevista para começar na quarta-feira, 15.

Segundo a entidade, durante fiscalização realizada pela entidade, “foi constatado que as empresas que atuam no transporte público na Grande São Luís, efetuaram os pagamentos devidos dos trabalhadores, isso inclui os salários e o ticket alimentação”
Desta forma, a paralisação que estava prevista para acontecer nas primeiras horas desta quarta-feira (15), está suspensa. As discussões, no que se refere a Convenção Coletiva de Trabalho para 2025 ainda estão acontecendo em fase inicial, entre Rodoviários e patrões, e seguem o cronograma normal de negociações”, diz o comunicado.

Justiça manda retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos no MA

 O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido. Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

Conheça o único maranhense “Nota 1000” na redação do Enem 2024

 

Doze estudantes garantiram a nota máxima na redação Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele falou sobre o resultado das redações durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 13.

Pelo Maranhão, apenas um estudante atingiu a nota máxima: trata-se de Danilo Batista, um escritor graduado em odontologia, que há 10 anos tenta aprovação no curso de medicina.

Além do maranhense, estudantes de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo também alcançaram a mior nota na prova.

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