Facebook Instagram Youtube Whatsapp

ATÉ ISSO?! STF questiona construção de muro na Cracolândia, em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, deve se manifestar ainda nesta sexta-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os motivos que levaram a prefeitura a construir um muro na Cracolândia, confinando, no local, pessoas em situação de vulnerabilidade.

A intimação, dando prazo de 24 horas para a manifestação do prefeito, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na quinta-feira (16), em caráter de urgência.

Com cerca de 40 metros de extensão e gradis de metal, o muro foi construído entre maio e junho do ano passado na Rua General Couto Magalhães, localizada no bairro de Santa Ifigênia, em uma área triangular.

A determinação do STF tem como origem uma ação impetrada por parlamentares do PSOL, tendo por base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A prefeitura se manifestou publicamente por meio de nota, argumentando que o muro foi instalado em 2024, em área na qual já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. Segundo a prefeitura, a troca foi feita para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para confinamento”.

Cracolândia é a denominação dada a uma área ocupada por pessoas em situação de vulnerabilidade, composta, na sua maioria, por dependentes químicos e traficantes, geralmente de crack, no centro da cidade de São Paulo.

Brasil terá maior imposto do mundo com IVA estimado em 28%

 

A regulamentação da reforma tributária como foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernar Appy.

A taxa levaria o país a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim tomando a pole position no pódio dos maiores impostos do mundo.
Porém, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isto de acontecer: a trava de alíquota.
O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%.
O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Porém, a proposta da reforma – e da trava – é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.
Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo?
Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA.
Segundo Appy, a inclusão de excessões durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. À época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.
O secretário afirma que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados.
Porém, reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.

STF barra salário acima do teto a auditores de controle interno em SLZ

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que havia determinado o pagamento do salário dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto da remuneração dos servidores locais (abate-teto). O ministro atendeu a pedido do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) na Suspensão de Segurança (SS) 5700.

De acordo com a Lei Orgânica de São Luís, o teto remuneratório para os servidores municipais é a remuneração dos desembargadores do TJMA. Essa previsão, porém, foi invalidada pelo tribunal estadual, que entendeu que ela afronta a regra constitucional que estipula o subsídio do prefeito como limite máximo de remuneração nos municípios.
Com base nessa decisão, a gestão municipal determinou a aplicação do abate-teto tendo como parâmetro o subsídio do prefeito. Essa medida foi questionada na Justiça estadual pela Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, que argumentou que o corte não poderia ter sido feito sem a abertura de procedimento administrativo e destacou o caráter alimentar das verbas, que eram recebidas de boa-fé.
Após decisão desfavorável na primeira instância, a associação apresentou recurso, e o presidente do TJMA determinou o restabelecimento dos valores que vinham sendo pagos anteriormente.
Contra essa decisão, o IPAM apresentou a SS 5700, sustentando que o pagamento de valores acima do teto constitucional com base numa decisão temporária causa danos irreparáveis e ônus excessivo aos cofres públicos. Segundo o instituto, o impacto anual aproximado na previdência é de R$ 10 milhões, além do prejuízo à moralidade administrativa e à confiança da sociedade na gestão pública.
Limites remuneratórios
Para o ministro Fachin, a manutenção da decisão questionada apresenta elevado risco de violação à ordem e à economia pública. Ele lembrou que o STF já decidiu que os limites remuneratórios estabelecidos pela Emenda Constitucional 41/2003 devem se aplicar a todas as verbas recebidas pelos servidores públicos, mesmo que adquiridas sob regime anterior (Tema 780 de repercussão geral).
A seu ver, nesse caso não se pode alegar violação do direito adquirido, da irredutibilidade de proventos ou dos princípios da boa-fé e da proteção da confiança. Além disso, o ministro ressaltou o efeito multiplicador que gera o ajuizamento de diversas ações com pedidos semelhantes.

Através da articulação da Professora Cici , prestação de serviços da Caixa Econômica não será afetada

 

*Diante do fechamento temporário da agência da CAIXA em Bacabal, a ( prefeita professora Cici  ) já está trabalhando para encontrar soluções, que atendam às demandas sociais da população de conceição do Lago_ Açu e minimizem o impacto causado pela suspensão dos serviços prestados pela instituição. Para isso, a prefeita se reuniu com o Superintendente Ricardo Campos e as gerentes Josi e Nilsi.

 Como resultado, a agência disponibilizará um colaborador, em parceria com o município, para realizar os atendimentos na própria  cidade.

 Em breve, a população de conceição do Lago_Açu será informada sobre o local de atendimento.

*Na reunião, estiveram presentes com a prefeita, a secretária de Finanças, Gabriele Steffane, a Secretária de Saúde, Dona Nita e o Procurador do Município, Railton Revil.*

Alan da Marissol decreta situação de calamidade financeira em Balsas

 

O prefeito Alan da Marissol (PRD), de Balsas, decretou nesta quarta-feira (15) Situação de Calamidade Financeira no município. A decisão foi justificada pela grave crise fiscal supostamente herdada da gestão anterior, que teria deixado uma dívida superior a R$ 15 milhões.

Entre os principais problemas apontados estão débitos previdenciários, atraso no pagamento de salários dos servidores e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o prefeito, o cenário compromete o funcionamento da administração pública, exigindo medidas emergenciais para restabelecer o equilíbrio financeiro.

“Começamos nossa gestão com o compromisso de atuar com legalidade, moralidade e, acima de tudo, transparência com o povo de Balsas. Estamos enfrentando uma dívida milionária e adotando todas as medidas necessárias para restabelecer o equilíbrio financeiro. Nosso compromisso é com Balsas e com os balsenses”, afirmou Alan da Marissol em comunicado divulgado nas redes sociais.

A medida busca não apenas expor a gravidade da situação, mas também permitir ao município a adoção de ações excepcionais para conter os impactos da crise, incluindo possíveis renegociações de dívidas e contenção de gastos. A administração promete transparência e celeridade na busca de soluções para os problemas enfrentados pela cidade.

Brandão após eleição de Roberto Costa na Famem: ‘Unidade é o melhor caminho’

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), fez, na quarta-feira, 15, durante encontro com lideranças após a eleição do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), como novo presidente da Famem, uma reflexão sobre o racha existente em sua base política.

Segundo ele, mais do que “ganhar ou perder” uma disputa, “a unidade é o melhor caminho”.
Já tive outras eleições que eu perdi, e eu comecei a analisar, durante essa minha vida pública, se vale a pena essa disputa, se vale a pena ganhar ou perder. Então, hoje, eu sou convicto de que a unidade é o melhor caminho”, afirmou o socialista, ao lado do vice-governador, Felipe Camarão (PT), da presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB), e na presença de diversos prefeitos.
A declaração ocorre no momento em que o grupo Brandão/Dino parece cada vez mais próximo de um entendimento, apesar das resistências de atores ainda ligados ao hoje ministro Flávio Dino, do STF.
E a menção sobre “ganhar ou perder” eleições também soou como uma referência a disputa pela presidência do Legislativo maranhense, que culminou com a reeleição de Iracema – mas ainda contestada pelo deputado estadual Othelino Neto (SD), segundo colocado, no Supremo.

Gestão da prefeita Maura Jorge é premiada com Selo Ouro na Educação

 

Maura Jorge é ouro na educação!
Maura Jorge recebeu o selo da categoria “Ouro” de Prefeita da educação.
O selo é uma forma de reconhecimento que valoriza as boas práticas em ações voltadas à alfabetização das crianças e à diminuição das desigualdades educacionais.
A premiação consolida os esforços da gestão na adoção de práticas pedagógicas que visam à alfabetização plena na idade certa.
É um reconhecimento a esse tipo de investimento. 
“Esta é mais uma grande conquista que demonstra o quanto temos trabalhado pela melhoria constante do aprendizado das nossas crianças”. 
Destacou a prefeita Maura Jorge, que começa 2025 no seu quarto mandato em Lago da Pedra.

Rodoviários cancelam greve que estava prevista para esta quarta-feira em SL

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou nesta terça-feira, 14, por meio de nota, que decidiu cancelar a paralisação da categoria em São Luís, que estava prevista para começar na quarta-feira, 15.

Segundo a entidade, durante fiscalização realizada pela entidade, “foi constatado que as empresas que atuam no transporte público na Grande São Luís, efetuaram os pagamentos devidos dos trabalhadores, isso inclui os salários e o ticket alimentação”
Desta forma, a paralisação que estava prevista para acontecer nas primeiras horas desta quarta-feira (15), está suspensa. As discussões, no que se refere a Convenção Coletiva de Trabalho para 2025 ainda estão acontecendo em fase inicial, entre Rodoviários e patrões, e seguem o cronograma normal de negociações”, diz o comunicado.

Justiça manda retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos no MA

 O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido. Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

Publicidade
Arquivos